Xicuembo (versão 3.0)

memórias & resmungos do Carlos Gil

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sábado, novembro 26, 2005

Repristinar Portugal

A repristinação é um conceito jurídico que significa voltar a pôr em vigor uma lei que antes perdera aplicação prática. Fui ver ao dicionário de Ana Prata e diz exactamente assim: “renascimento de uma lei revogada com a revogação ou caducidade da lei que a revogara”

É preciso repristinar o país. Não por mais abundância legislativa, autêntica diarreia de boas intenções paridas com a má fé de quem sabe não serem exequíveis. E não enquanto outras ainda em vigor social não forem revogadas, as tais asfixiantes à repristinação de Portugal. Nestes casos o acto legislativo é o verdadeiro criminoso moral.

As atitudes, o relacionamento social. Direitos e deveres, visões e obrigações de “maiores de 21” para juvenilmente viver-se até ao ocaso, mais felizes. Orgulho. Orgulho em fazer bem e ser decente. Não deitar papéis no chão, pagar o condomínio e os impostos. Queixar-se sem medo se os baloiços do jardim não estiverem capazes, e saber que deve ir de táxi para casa depois dum concerto rock. Ser decente consigo e com os outros e extasiar-se por também o serem com ele.

A repristinar em memória para os actos nascerem e porem em vigor. Uma a uma pois se fossem todas de uma vez não nos reconhecíamos e pensávamos que tínhamos acordado no Paraíso, e isso tem um lado mau. Somos latinos e vivemos as emoções com especial intensidade e Portugal pode ser tudo mas que não seja nunca mais um jardim à beira mar plantado.

Penso que é esta a missão principal dum Presidente da República: repristinar valores e conter com sapiência a verborreia estatal-partidária. Mais o pater familias do Direito Romano que um sargento-intendente que se acredite iluminadamente generalado. Mais humano que mero preceptor de adultos.

Neste perfil não se me reluta e até me agrada que um homem sonhador, um poeta, vá para Belém. Ele não é um sonhador de delírios ao ritmo de trovas que passam, é um sonhador coerente que trovou os momentos marcantes deste país, antes de em letra com o corpo presente. Ar de marialva intelectual mas isso é charme de quem nasceu para de mangusso fazer arte e dedicar fés, e eu tenho isso por qualidade, abençoada latinidade!

Nas alturas em que o País dele precisou, como soe dizer-se para se escrever formalmente que ‘teve tomates’, ele esteve presente. A luta contra o fascismo, incluindo o exílio. A guerra colonial. A Assembleia Constituinte desta república democrática e a luta sem tréguas contra a outra ditadura que espreitou (calha bem este post a ’25 de Novembro’ e assim deixo a minha homenagem à inversão nele praticada: todos ganhamos, vidé História) Manuel Alegre sempre foi coerente e disse presente quando há crónica falta de presenças. E isso tem muito valor e fala pelo carácter e pela personalidade.

É um excelente poeta: venha um não siamês do fel de Vasco Pulido Valente que não acorde neste mínimo. Não lhe conheço a obra toda, menos ainda a narrativa que a poética. Mas cresci lendo e ouvindo a sua poesia mais conhecida – e é tanta e toda tão boa! que dele não tenho pejo em chamar-lhe Senhor das nossas letras. O sonhador que epicamente chora ao escrever(-nos). O lutador que epicamente galvaniza para causas, trovador do amor mas igualmente a voz irada contra a injustiça e a opressão. Um poeta da e pela Liberdade.

Um poeta em Belém é uma boa ideia para o País. Este tem perfil insigne, se olharmos com um piscar de olho essa salutar ideia de ser como nós, mangusso no viver, o tal toque de bom marialva e tudo. Só um poeta, - e um assim, luso, genuíno - pode galvanizar-nos para repristinar o país. Com currículo político lúcido e equilibrado, e sempre com os melhores valores humanos presentes: liberdade, solidariedade, as muitas igualdades que não cabem numa única palavra. Lê-lo ou ouvi-lo é sentir-se que ali há sensibilidade.

E eu gosto de saber da existência dessa qualidade, quando há que decidir se ‘aquela’ lei deve ser servida ao gáudio e gozo daqueles senhores do Tribunal Constitucional, sempre mal dispostos e de verve afinadíssima mas em regra muito bem pensantes, quando está na cara da dita que é uma parvoeira pegada legislada por lunáticos, evadidos da realidade a tempo inteiro.

Neste campo, sensibilidade social, confio mais num poeta-escritor que também é um político que num ex-governador bancário com um perna ambiciosa na política. Ou ainda que num político profissional que fez vida e carreira tratando os corredores e os bastidores do Poder por tu. Este, que uma vez meteu a ideologia na gaveta, revogando sonhos e esperanças que, tantas! hoje urge repristinar. (E que me papou um subsídio de Natal dum momento para o outro, sem eu e milhões percebermos bem como foi o assalto fiscal duma entidade que deve(ria) gozar de fé pública na sua relação com o cidadão-contribuinte, o Estado. Eu sou um gajo bera para estas merdas e não me esqueço por dá cá aquela palha)

Na esquerda clássica as escolhas erradas são nítidas e mostram-se fáceis de apontar. Entre o folclore para um dia escrever memórias e contar aos netos, ou ser parte duma estatística de curiosidade histórica, i.e. votar Francisco Louça ou Jerónimo de Sousa. Depois vem a outra opção, se resiste um fraco por manif’s bem organizadinhas, e com hora, trajecto e palavras de ordem pensados superiormente, aí vota-se Mário Soares - e paz à tua alma militantemente de funcionário público. Talvez um dia esses venham a ser felizes, mas deles será o reino dos céus pois este não é certamente: olho à volta e não vejo nenhum contente, repristinadamente ou não.

À direita ora unida, e em preparo para Fevereiro pois nessa altura falaremos melhor, lembro o que vai ter em jogo dentro de si pois não vejam assim tão fácil uma decisão responsável. Sim, Cavaco Silva é um ícone. Há valorações intelectuais para quem ele representa modernidade e (também) rigor. Donde vem essa memória? foi há quanto tempo? e o legado? Que sobrou para além das ruínas do dinheiro, estas em que esbracejamos? a fobia pelo dinheiro fácil, esta ambição cega e este desajustamento de valores que equipara moralmente a evasão fiscal ao estacionar o carro em cima do passeio, quando nasceram ou, mínimo, quando levaram o grande alento que hoje nos asfixia, maximizados de cima a baixo na nossa sociedade? Quando é que este Inferno autofágico nasceu? Mas em Fevereiro conversaremos com mais tempo e em melhor oportunidade.

Há que revogar uma maneira de pensar o social antes do país caducar por não repristinado. Acto que eu, pessoalmente, prefiro embrulhado em sensibilidade pois a arte poética é inventiva a amenizar dores e a legislar trovões, e escreve-os a todos com ternura pelo leitor, em lei nós cidadãos que urgimos repristinada a cidadania. Nem se trata de escolher o menos mau nas opções: simplesmente Manuel Alegre é o candidato certo deste momento nacional, fossem elas ainda outras que não as más alternativas acima expostas.

E termino com outra transcrição, em prol justificativo da necessária e urgente repristinação de Portugal. Ainda fazendo fé do dicionário jurídico de Ana Prata “este efeito (repristinação) só se verifica se for expressamente previsto por uma disposição repristinatória” Eis o mote. É o que faremos colectivamente em Janeiro, Fevereiro, meses da nossa fé e da nossa esperança, meses para repristinar a alegria de ser português em Portugal.

1 Comments:

Blogger C.S.A. said...

«Repristinação: a revogação da lei revogada não importa, só por si, o renascimento da lei que esta revogara, sendo necessário, para que a primitiva renasça, que o legislador o diga expressamente, através de uma disposição chamada repristinatória.»
M. Brito, C.C.Anot..., 1º-22).
Só para ajudar a clarificar mais um pouco o conceito.
Quanto ao resto, ***** cinco estrelas.

sábado, novembro 26, 2005 7:14:00 da tarde  

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